O Fundo de Equalização da Receita foi instituído em 2019.

Sua capitalização é oriunda de aportes regulares trimestrais, equivalentes a 10% dos recursos que o Município recebe a título de Participação Especial. 

Diante da necessidade de recomposição do valor resgatado com os programas emergenciais de Covid-19, assim como retomar os  objetivos de equalização da  receita e de justiça  intergeracional, garantindo a sustentabilidade fiscal no município de Niterói no longo prazo, foi realizado um aporte extraordinário em Dezembro/2021 no valor de R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais).

No mesmo sentido, em dezembro de 2022, devido aos volumes relevantes de Participações Especiais recebidas pelo município durante o período, foi feito mais um aporte adicional, desta vez em um montante de R$ 100.000.000,00.

O gráfico abaixo, discriminado por tipo de aporte, demonstra a dinâmica de valores (em R$ MM) recebidos no horizonte 2019 x 2024.